O direito de aprender e de ensinar exige que o Estado respeite os compromissos assumidos.

Hoje durante a manhã, mais uma vez as escolas com CA do distrito e Coimbra a par de outras a nível nacional, demonstraram porque razões os seus projetos educativos são os escolhidos pelas famílias e pelos alunos.

Não se percebe muito bem, a razão por que, as “elites que nos governam”, teimam em asfixiar e acabar com as escolas que são um bom exemplo em termos formativos e comparam positivamente com o que de melhor existe na Europa nesta área.

O falso “escudo” protetor dos custos, não pega, o Tribunal de Contas encarregou-se de demonstrar recentemente que o custo do aluno numa escola propriedade do Estado, é substancialmente superior ao custo de um aluno numa escola com CA.

Os resultados pedagógicos atingidos, também nos dizem que as escolas com CA e as independentes da tutela do estado, obtêm melhores resultados que as restantes.

Se quisermos ir um pouco mais ao pormenor, também podemos verificar que os projetos educativos destas escolas, são verdadeiramente integradores e apostam no desenvolvimento completo da pessoa.

Se optarmos por uma visão global do mundo, também podemos verificar que nos países onde os índices de desenvolvimento económico e social são maiores, o acesso à educação pré-universitária, é gratuita, existindo diversidade de oferta, estatal, privada e municipal, permitindo aos pais e aos seus filhos a oportunidade de escolher a escola em função projeto educativo que cada uma proporciona.

Será tão difícil conseguir este desiderato em Portugal?

Não me parece, basta haver vontade política e uma participação de cidadania ativa.

Os CA em vigor, foram livremente assinados entre o estado escolas por um período de 3 anos.

Será legítimo e ético, que uma das partes, altere as regras desses contratos durante a sua vigência?

Não me parece.

Numa sociedade democrática, em que as forças politicas representadas no Parlamento, apelam permanentemente ao respeito pelas leis que nos regem, em especial no respeito pelas normas da Constituição da Republica, é estranho, que se criem barreiras técnicas de legalidade duvidosa, para por em causa contratos legitimamente acordados e assinados.

João Asseiro, Presidente da APCRSI